Política de Privacidade

Última atualização: 20 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o passaportegramado.com coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Controlador de Dados

2. Dados coletados

2.1. Dados do Visitante (turista)

Dado	Finalidade	Base legal
Mensagens do chat	Fornecer respostas via agente de IA / Concierge	Execução de serviço (Art. 7º, V)
Idioma do navegador	Responder no idioma do turista	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)
País de origem (IP)	Contextualização regional e turística	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)
WhatsApp / e-mail (opt-in)	Permitir contato pelo estabelecimento	Consentimento (Art. 7º, I)
Push subscription	Enviar notificações solicitadas	Consentimento (Art. 7º, I)
Session ID	Manter continuidade da conversa	Execução de serviço (Art. 7º, V)
Pageviews	Analytics de uso da plataforma	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)

3. Como utilizamos os dados

• Funcionamento dos agentes: as mensagens do Visitante são enviadas a um serviço de IA (OpenAI) para gerar respostas contextualizadas. Apenas o conteúdo da mensagem e o contexto do estabelecimento são enviados — nenhum dado pessoal identificável do Visitante é transmitido.
• Concierge turístico: o agente Concierge utiliza dados públicos sobre atrações, transporte e eventos da Serra Gaúcha para ajudar turistas no planejamento da visita.
• Analytics: visualizações de página e métricas de conversa são utilizadas para melhorar o serviço. Não são compartilhadas com terceiros.

4. Compartilhamento de dados

• Estabelecimentos cadastrados: têm acesso às conversas que ocorrem na página do seu negócio, incluindo mensagens e idioma do Visitante. Não têm acesso a dados pessoais do Visitante, exceto quando este fornece voluntariamente (opt-in).
• OpenAI: mensagens são processadas pela API da OpenAI para gerar respostas. A OpenAI não utiliza dados de API para treinar seus modelos.
• Cloudflare: a infraestrutura utiliza Cloudflare Workers, D1 e KV. Dados são armazenados e processados na edge da Cloudflare.
• Não vendemos dados. Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou compartilhado com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e retenção

• Dados são armazenados em banco de dados Cloudflare D1 com redundância automática.
• Conversas: armazenadas por 12 meses, após os quais são automaticamente excluídas.
• Dados de opt-in: armazenados até que o Visitante solicite exclusão.

6. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
2. Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados.
3. Anonimização ou exclusão: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
4. Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
5. Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
6. Oposição: opor-se ao tratamento quando baseado em interesse legítimo.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para dpo@passaportegramado.com com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e tecnologias

• A Plataforma utiliza localStorage do navegador para armazenar o session ID e preferências. Não são cookies tradicionais.
• Não utilizamos cookies de terceiros, pixels de rastreamento ou ferramentas de remarketing.

8. Segurança

• Comunicações protegidas por HTTPS/TLS.
• Dados armazenados com criptografia em repouso na Cloudflare.
• Chaves de API armazenadas como secrets, não em código.

9. Transferência internacional

Dados podem ser processados em servidores da Cloudflare e OpenAI localizados fora do Brasil, amparados pelo Art. 33, II da LGPD.

10. Menores de idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data de última atualização é indicada no topo deste documento.

12. Contato

Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.